PEC prevê que, no momento do registro de candidatura, militar será automaticamente transferido para a reserva
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (29/11) a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe militares da ativa em eleições. Pela PEC 42/2023, no momento que registrarem suas candidaturas a cargos eletivos, militares federais serão automaticamente transferidos para a reserva não remunerada. O pagamento dos soldos só seria garantido para aqueles que tenham mais de 35 anos de serviços.
A votação na CCJ foi simbólica, sem manifestação dos senadores presentes. Agora, a proposta segue para o plenário do Senado.
A PEC estabelece que as novas regras não se aplicarão à eleição que ocorrer em até um ano da data do início de vigência do texto. Ou seja, independente do resultado em plenário ainda este ano, os militares da ativa ainda poderão concorrer nas eleições municipais do ano que vem.
Atualmente, todo militar é elegível, devendo se afastar do serviço se contar com menos de 10 anos de serviço. Caso tenha um tempo superior, deve ser afastado pela autoridade superior. Uma vez eleito, passará automaticamente à inatividade no ato da diplomação.
Policiais e bombeiros militares de estados e do Distrito Federal estão fora das regras previstas na PEC.
QUA 29 NOVEMBRO 2023 11:20 ATUALIZADO EM QUA 29 NOVEMBRO 2023 12:03
Dirceu Aurélio / Imprensa MG
O governador Romeu Zema participou, nesta quarta-feira (29/11), do lançamento do programa Emergência MG, serviço de acionamento do 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros Militar) via internet.
O sistema já está em funcionamento na cidade de Lagoa Santa, por um período de teste por 30 dias, e em breve será expandido para toda Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e para demais cidades do estado.
O serviço de atendimento virtual é pioneiro no país e promove a mobilização integrada das polícias e Corpo de Bombeiros via chat. Também poderá ser acionado por meio de site próprio (www.emergencia.mg.gov.br), pelo aplicativo de serviços do Governo de Minas - MG App e pelo aplicativo de mensagens Telegram.
O novo projeto também é uma ação inclusiva, pois permite o acionamento das polícias e bombeiros por pessoas surdas. A interface com a tecnologia permite, de forma segura, o compartilhamento de localização, envio de fotos e vídeo chamadas. Essa última aplicação pode ser decisiva, por exemplo, na ligação de uma mãe para os bombeiros durante um pedido de socorro para o filho engasgado.
O governador testou a funcionalidade do sistema, ao lado do secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, e de representante das forças de segurança.
“A segurança pública do estado avança e fica cada vez melhor com essa nova funcionalidade. Por meio dessa ferramenta, temos absoluta convicção de que daremos um passo muito grande para ampliar o acesso da população às forças de segurança porque passaremos a ter o recurso de mensagem, que pode ser enviada de qualquer local”, avaliou.
Romeu Zema também destacou os recursos de imagem, vídeo chamada e geolocalização no novo sistema.
“Muitas vezes, alguém que está em perigo não pode falar, mas tem condição de escrever, enviar fotos, etc. Então, o novo sistema é um passo muito importante para a segurança do mineiro”, ressaltou o governador.
“Vale lembrar que, agora, os surdos também poderão fazer uso desse equipamento, uma evolução. É muito gratificante saber que nós estamos dando mais esse passo, lembrando que tudo que já existe, como a chamada telefônica, continuará funcionando da mesma maneira. O Emergência MG é mais uma opção de atendimento”, acrescentou o governador.
Funcionamento
No início do próximo ano, o projeto será expandido para outras nove cidades, também da região metropolitana, incluindo a capital Belo Horizonte. São elas: Betim, Confins, Contagem, Nova Lima, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano.
A intenção é que a expansão do projeto seja gradativa e que o terceiro passo seja a implantação em 43 cidades atendidas pelo Centro Integrado de Atendimento e Despacho (Ciad), que fica na Cidade Administrativa, alcançando uma média de 7 milhões de pessoas.
O estado todo deve ser abarcado, assim como todos os aplicativos de mensagem.
A escala gradativa busca garantir total segurança à alta demanda gerada pelo 190,197 e 193.
Integração
O Emergência MG, coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), foi desenvolvido de forma integrada, com ampla participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Sejusp, Prodemge, TabControl e Seplag.
MG App
O MG App - aplicativo oficial do Governo de Minas – terá menu exclusivo para atender o cidadão que acionar o Emergência MG (190,193,197), localizado na tela inicial do aplicativo.
Por meio do app, será possível acessar a plataforma de interação com facilidade pois o aplicativo já envia a identificação do cidadão, simplificando o atendimento.
1906 - Alberto Santos-Dumont faz, em Bagatelle, voo de cerca de 50 metros a aproximadamente 2 metros do chão, com o 14-Bis, conquistando a "Taça Archdeacon", sendo considerada a primeira vez que uma aeronave desliza e decola utilizando apenas suas próprias forças.
Vídeo mostra local onde motorista atropelou várias vítimas após briga em Juiz de Fora
Uma mulher morreu na hora e ao menos outras duas vítimas, dentre elas uma criança de 3 anos, foram socorridas em estado grave depois de serem atropeladas no Estacionamento do Estádio Municipal de Juiz de Fora, no Bairro Aeroporto, na madrugada deste sábado (9).
Elas acompanhavam o Torneio Leiteiro das Campeãs, evento organizado pela Prefeitura da cidade.
O motorista teria entrado no local com o veículo após uma briga e jogado o carro contra as vítimas. Ele foi linchado e socorrido em estado grave. Em seguida, levado para o HPS, onde encontrava-se entubado.
Confirmações de vítimas, segundo a Polícia Militar:
- 1 mulher morta no local;
- 1 criança de 3 anos, que estava com a vítima morta, em estado gravíssimo na UTI da Santa Casa de Misericórdia;
- 1 mulher em estado grave entubada no HPS;
- 2 pessoas na UPA Norte;
- 2 pessoas na UPA São Pedro.
- 1 homem, o motorista que causou o acidente, estado grave, entubado, no HPS;
Conforme informações da PM, a ocorrência segue em andamento na manhã deste sábado e o número total de vítimas não foi finalizado.
Prefeitura cancela evento
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora e a comissão organizadora do Torneio Leiteiro lamentaram a tragédia e cancelaram o evento, que aconteceria até domingo (10).
"Manifestamos nossa solidariedade com as vítimas e lamentamos que um evento tão importante para a cidade e região, tão bem organizado, tenha sido maculado por essa tristíssima ocorrência. Em sinal de luto e em respeito às vítimas, informamos a suspensão do evento."
